Termos e condições de uso:
MILRAD E THOME SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joe Collaço 540, Santa Monica, Florianópolis, CEP 88035-200 inscrita no CNPJ sob nº 21.141.406/0001-64, devidamente registrada na JUCESC com NIRE 42205239778 doravante denominada simplesmente “LEVE DELIVERY”, e, de outro lado, o CLIENTE LEVE DELIVERY, qualificado no momento da compra dos produtos LEVE DELIVERY, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “LEVE DELIVERY” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
CONSIDERANDO que a LEVE DELIVERY é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos sem glúten, lacticínios, conservantes e produzidos em sistemas de agricultura familiar e da região de Florianópolis;
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela LEVEDELIVERY, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa LEVE DELIVERY.
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da LEVE DELIVERY, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da LEVE DELIVERY.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
- CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO
- Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela LEVEDELIVERY aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de combos de marmitas sem glúten e sem lacticínios, para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
- CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO
- O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da LEVE DELIVERY.
- Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a LEVE DELIVERY se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da LEVE DELIVERY, a situação já esteja regularizada. A LEVE DELIVERY se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a LEVE DELIVERY, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
- CLÁUSULA TERCEIRA – FALE CONOSCO
- O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações referentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site.
- CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA
- O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A LEVE DELIVERY, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo do pagamento de uma taxa extra (R$10,00) realizar a entrega noturna;
- A LEVE DELIVERY responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da LEVE DELIVERY um prazo maior para o recebimento do pedido;
- O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega;
- É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE para receber o pedido.
- CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito
de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação
consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado,
hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
- Não violar os produtor, são produtos sem glúten que podem ser facilmente contaminados em contato com glúten;
- Recebeu algum produto diferente do solicitado.
- Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito
de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação
consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado,
hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
- CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
- LEVE DELIVERY trabalha com as seguintes formas
de pagamentos:
- Dinheiro (Real), Boleto bancário, Cartão de crédito, Cartão de débito, Vale Refeição, Vale Alimentação (Bandeiras aceitas estão no rodapé do site);
- A LEVE DELIVERY esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
- LEVE DELIVERY trabalha com as seguintes formas
de pagamentos:
- CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE ENTREGA
- Prazo de entrega de 2 (dois) dias úteis para região da Grande Florianópolis.
- CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS E
RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
- A LEVE DELIVERY responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados;
- A LEVE DELIVERY, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A LEVE DELIVERY também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.
- CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A LEVE DELIVERY toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A LEVE DELIVERY não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A LEVE DELIVERY não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais;
- A LEVE DELIVERY não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website;
- Se a LEVE DELIVERY for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A LEVE DELIVERY não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação;
- Os produtos vendidos pela LEVE DELIVERY são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a LEVE DELIVERY não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da LEVE DELIVERY;
- A LEVE DELIVERY tem tomado todas as medidas para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a LEVE DELIVERY não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyber risk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem;
- Se eventualmente a LEVE DELIVERY entender que houve abuso do uso de cupons e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a LEVE DELIVERY reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo.
- CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS
- Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a LEVE DELIVERY lhe conceda uma licença específica para esse fim;
- Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à LEVE DELIVERY.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
E FORO
- Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online;
- Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a LEVE DELIVERY e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato;
- Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias.
